Essa medida atende a demanda
antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai
permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais
AM se transfiram para a frequência FM.
“Ao cativar as novas gerações,
esse fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de
comunicação que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a
presidente.
O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, informou que o decreto prevê que as emissoras AM interessadas
na migração vão poder requerê-la a partir de 1º de janeiro de 2014. Em seguida,
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fazer estudos para avaliar
a viabilidade da transferência.
“Sabemos que na maioria das
localidades é possível fazer a transferência, mas em grades centros pode haver
dificuldade”, disse o ministro. Segundo ele, em locais onde não haja espaço
disponível, o governo vai usar as frequências dos canais 5 e 6 da TV para
atender aos pedidos de migração. Isso, porém, só deve acontecer após a
conclusão do processo de digitalização da TV aberta.
Bernardo disse ainda que as
rádios têm papel importante para informação da população, principalmente nas
pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão no
país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a
migração.
O ministro apontou ainda que nos
últimos anos as rádios AM, devido à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes
para as FM. E que o decreto assinado nesta quinta vai permitir “padrão similar
de qualidade na prestação de serviço” a todas as emissoras.
O presidente da Abert, Daniel
Pimentel Slaviero, disse que o decreto, assinado no Dia do Radialista, é “o
fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”.
“Esta é uma medida justa, que
valoriza o pequeno radiodifusor, pois 79% das rádios AM têm até 5 Kw de
potência, a grande maioria em cidades de pequeno e médio porte”, disse
Slaviero.
Prazo para migração
Bernardo disse que, nos locais onde
houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deve
levar entre 8 meses e um ano. Ele avaliou que, das 1,7 mil emissoras que devem
pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil.
O presidente interino da Anatel,
Jarbas Valente, estimou, porém, que deverá haver alguma dificuldade de migração
em pelo menos mil cidades brasileiras – grandes centros e os municípios ao
redor deles, onde o espectro já está saturado.
Onde não houver disponibilidade,
a transferência deve ser completada apenas entre 2016 e 2018, prazo de
conclusão da digitalização da TV aberta, quando as rádios AM poderão então
ocupar o lugar nos espaços dos canais de TV.
Bernardo disse ainda que o
decreto garante às rádios AM potência suficiente para manter, após a migração
para a faixa FM, a mesma área de cobertura de sinal – as ondas de rádio AM têm
alcance maior que de FM, por isso a necessidade de uma potência maior para
conseguir a mesma cobertura.
Mudanças técnicas
Para migrar à faixa FM, as rádios
AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui
transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. O investimento médio previsto
é de cerca de R$ 85 mil para cada emissora. O governo deve oferecer
financiamento ao setor.
A troca dos equipamentos é
necessária porque as rádios AM funcionam em uma frequência de 525 KHz, no
início do espectro, enquanto as rádios FM operam em 88 MHz. As ondas de rádio
emitidas pelos transmissores AM são consideradas de tamanho médio, com alcance
maior que os de FM, que têm ondas curtas. Portanto, a diferença técnica entre
uma e outra está na propagação dessas ondas.
Frequências como as da rádio AM
estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como
eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por
veículos. Por isso o sinal dessas emissoras tem uma qualidade inferior à das
FM.
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