O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (4), uma lista com os nomes de administradores públicos que podem ficar inelegíveis, já que estão com contas consideradas irregulares. A lista é composta por 1.783 registros relativos a 1.275 agentes públicos que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos. De acordo com o TCE-PR, todos os processos têm trânsito em julgado, e a Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.
A relação de 2014 traz duas novidades – o levantamento com quantidade de registros de irregularidades por cidade e a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação. Conforme o TCE-PR, Curitiba parece em primeiro lugar, com 91 anotações, no levantamento de registros de irregularidades por município. Ela é a primeira da lista pelo fato de ser a capital do estado e, por essa razão, sediar os órgãos e entidades estaduais. Umuarama, no noroeste, ocupa o segundo ligar da lista, com 57 registros, seguida de Londrina, na região norte, com 34 registros.
Exceções
Ainda segundo o Tribunal de Contas, os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do próprio TCE-PR e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara – não integram a lista. Nesses casos, o TCE-PR emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas.
A sugestão da aprovação ou da desaprovação é baseada em critérios contábeis e jurídicos, e o julgamento cabe às Câmaras de Vereadores que, após a apreciação final dos números, deve informar o resultado à Justiça Eleitoral, de acordo com o TCE-PR. Depois da lista ser entregue à Justiça Eleitoral, nomes podem ser retirados por decisão do Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.
A relação com os nomes está disponível no site do TCE-PR.
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