Preço dos remédios sobe
de 5% a 7,7% a partir desta terça-feira (31)
O governo federal autorizou reajustes de 7,7%, 6,35% e 5% nos
preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto, a partir desta
terça-feira (31). Os valores, calculados pela indústria, constam de resolução
da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicada no Diário
Oficial da União (DOU).
Segundo a autorização, o ajuste tem como referência o mais
recente Preço Fabricante (PF) publicado na lista de preços na página da CMED na
internet. O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de
produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos
intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre
setores, em três níveis.
As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado
farmacêutico, como antibióticos. Produtos com alta concorrência no mercado,
fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores estabelecidos pela
CMED. Para esse grupo, o preço pode variar de acordo com a determinação do
fabricante.
Ingressos
para os Jogos Olímpicos de 2016 começam a ser vendidos nesta terça-feira
Os ingressos para os Jogos
Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, começam a ser vendidos nesta terça-feira.
O público pode realizar os pedidos no site oficial do Comitê Organizador até o
dia 30 de abril. Os bilhetes disponíveis serão sorteados entre os torcedores em
junho, respeitando a ordem de reserva. Cada pessoa pode solicitar entre quatro
e seis entradas para até 20 eventos.
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A Câmara dos Deputados aprovou um
projeto de lei que dobra a pena para o crime de estelionato quando cometido
contra pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, a punição prevista para os
infratores varia de um a cinco anos de prisão. O texto aprovado pelos deputados
altera a condenação para até 10 anos de reclusão. A proposta ainda seguirá para
apreciação do Senado.
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O ministro da fazenda, Joaquim
Levy, apresentou ao Senado uma proposta para o impasse sobre a dívida dos
estados e municípios com o objetivo de evitar mais uma derrota do governo no
Congresso. Segundo parlamentares que participaram do encontro, a proposta
mantém os atuais indexadores das dívidas até o fim do ano, empurrando os custos
que o governo federal teria com a nova regra para 2016.
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O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, e o senador Antonio Anastasia, do PSDB,
apresentaram pedidos para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o
arquivamento dos inquéritos dos quais ambos são alvos por suspeita de
envolvimento nos crimes investigados pela operação Lava-jato. Os dois já haviam
protocolado recursos contra a decisão do ministro Teori Zavascki de autorizar a
abertura de inquéritos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Caminhoneiros
podem parar no dia 27 de abril
Os caminhoneiros já tem uma data
para uma nova paralisação, caso o governo federal não atenda às reivindicações
do movimento, em especial a tabela do frete. A parada está anunciada para o dia
27 de abril. Uma resposta do governo Dilma Rousseff é esperada para o dia 22.
Os caminhoneiros querem uma tabela de frete mínimo, nem que seja impositivo
pelo governo.
Na semana passada, uma proposta
sobre a tabela de frete foi apresentada por uma comissão de caminhoneiros, para
o ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues. O ministro, contudo, disse
que é preciso verificar se a tabela é constitucional. “O governo não pode mais
abandonar o setor como fez todos esses anos. A inflação está atingindo nosso
serviço, os custos com peças e pneus subiram em média 20%. Se não aprovarmos o
frete mínimo, que precisa ser impositivo, teremos um verdadeiro caos”, afirmou
em nota divulgada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).
Requião gera
polêmica ao sugerir "cota de casamento hétero"
Uma mensagem do senador Roberto
Requião (PMDBPR) divulgada em seu Twitter na tarde desta segunda-feira (30)
gerou polêmica no mundo virtual: “Para evitar a extinção da espécie pelo menos
50% dos homens e mulheres deveriam compor a COTA de casamento hétero”. Nas
redes sociais, o comentário foi considerado homofóbico. Grupos de diversas
tendências se manifestaram criticando a mensagem do senador.
O senador disse que estava em
casa debatendo com os filhos a aplicação de políticas de cotas quando decidiu
postar a mensagem em seu Twitter. Requião mostrou-se indignado com a má
repercussão: "Quem quer me patrulhar, vai para a p... que pariu! As
pessoas perderam a capacidade de ironia, de inteligência. Fiz uma ironia pelo
exagero das cotas. Daqui a pouco vão querer cotas para mulheres no Supremo
Tribunal Federal, para pilotar avião e para dirigir caminhão. Querem cotas para
tudo!", disse ele.
Requião afastou acusações de que
haveria cunho homofóbico em sua mensagem e disse ser presidente de honra do
grupo dignidade LGBT no Paraná. O senador afirmou ser favorável ao casamento
gay e avaliou que a reação nas redes sociais se deve à “intolerância”.
Mais tarde, Requião postou nova
mensagem em sua conta no Twitter afirmando estar surpreso com manifestações
“contra o casamento hétero”. “Eu que sou liberal em relação as opções sexuais
me surpreendo com a fúria tuiteira contra o Para evitar a extinção da espécie
pelo menos 50% dos homens e mulheres deveriam compor a COTA de casamento
hetero"
Proposta
sobre maioridade penal pode ir à votação nesta terça
A votação da admissibilidade da
proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos
a maioridade penal, foi adiada para hoje (31) na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas
de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento
para o encerramento da discussão.
A PEC principal sobre a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20
anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema.
Caso seja aprovada pelos
deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos
senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser
aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da
Câmara, nos dois turnos de votação.
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