Governo lança plataforma virtual para receber denúncias de crimes na web
O governo federal lança hoje uma plataforma virtual para receber denúncias de violações aos direitos humanos na web. O site Humaniza Redes será usado para registrar casos de crimes como pedofilia e discriminação na internet. Na página também serão oferecidas instruções para o acesso a serviços públicos de atendimento a vítimas. As medidas serão divulgadas pela presidente Dilma Rousseff em Brasília.
Maioridade Penal
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal será comandada pelo deputado do PSC, André Moura. Ele é favorável à mudança na Constituição para diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. O colegiado começa a discutir o texto na próxima quarta-feira.
Polícia Civil ouve primeira testemunha da queda do helicóptero em Carapicuíba, SP
A Polícia Civil ouviu a primeira testemunha da queda do helicóptero que deixou cinco mortos em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Entre as vítimas estava o filho do governador Geraldo Alckmin. Os donos da aeronave e os funcionários responsáveis pela manutenção ainda serão ouvidos. A principal suspeita é de que uma das pás tenha se soltado e o helicóptero perdido sustentação.
Projeto de terceirização está na pauta de votações de terça-feira (7)
A semana de votações no Plenário da Câmara deve começar com uma polêmica. Em pauta o projeto (PL 4330/04) do ex-deputado Sandro Mabel que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (7). Depois seguirá para o Senado.
O projeto vem sendo discutido há uma década e acaba com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. O texto prevê, entre outros pontos, que o empregado com alguma reclamação trabalhista poderá propor ação judicial contra a empresa terceirizada pela qual é contratado, contra a empresa contratante, ou ambas.
Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) ressalta que a questão da terceirização realmente divide opiniões na Câmara.
Governo sanciona Programa da Nota Fiscal
O governador Beto Richa sancionou ontem a Lei nº 18.451/2015, que cria o programa Nota Fiscal Paranaense - de estímulo à cidadania fiscal do Paraná. Proposto pelo governo estadual e aprovado no final de março pela Assembleia Legislativa, o programa tem o objetivo de incentivar os contribuintes que adquirem mercadorias, bem e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega do documento fiscal hábil. O incentivo se dará mediante mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.
Cruzmaltina sem água
A Sanepar comunica que, hoje (7), a realização de serviço de manutenção na rede pública de energia elétrica pode afetar abastecimento de água na Vila Diniz, em Cruzmaltina. O serviço vai ser executado das 14h30 às 16h30, e a previsão é que o retorno do abastecimento ocorra de forma gradativa no final da tarde sendo normalizado durante a noite.
A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água com racionalidade, evitando desperdícios.
O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800-200-0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.
Auditores fiscais entram em greve nesta terça-feira
Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve hoje (7) por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio.
Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país.
MEC vai manter plano de tornar o Enem digital
O Ministério da Educação (MEC) vai manter o plano de digitalizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. A ideia foi anunciada pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, que fez uma consulta pública online sobre a mudança. O novo formato prevê a aplicação da prova online.
Com isso, o candidato poderá agendar uma data para fazer o exame em um dos locais de prova autorizados pelo MEC. As questões serão sorteadas em um banco público de itens nas quatro áreas de conhecimento do exame – linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Atualmente, o banco de questões é secreto, e o exame é impresso e realizado apenas uma vez por ano, em uma mesma data para todos os candidatos.
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