Câmara começa a analisar nesta terça-feira projeto que flexibiliza o armamento da população
Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados começa a analisar hoje o projeto de lei que flexibiliza as normas para a compra e o porte de armas no país. A proposta revoga o atual Estatuto do Desarmamento e reduz a idade mínima para a aquisição de armamentos de 25 para 21 anos. O texto ainda prevê a liberação do comércio a pessoas que já estiveram presas.
Câmara vota nesta terça-feira alterações ao projeto de lei que regulamenta a terceirização
A Câmara dos Deputados vota hoje alterações ao projeto de lei que regulamenta as terceirizações no mercado de trabalho. O governo federal tenta incluir uma emenda que obrigue as empresas a reter 11% do faturamento para o pagamento de encargos trabalhistas. Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto principal e protocolaram mais de 30 pedidos de mudanças na proposta.
Operação Lava Jato
Vinte e seis dos 48 políticos investigados na Operação Lava-jato frequentaram a Petrobras entre 2004 e 2014, segundo reportagem do jornal O Globo. Os parlamentares fizeram duzentas e duas visitas à estatal no período, sendo que 82 encontros foram intermediados pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. O deputado do PMDB, Aníbal Gomes, foi quem mais se reuniu com Costa, em 30 oportunidades.
Caixa suspende pagamentos a duas empresas suspeitas de repasse a André Vargas
A Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos a duas empresas suspeitas de repassarem recursos para o ex-deputado André Vargas. As companhias estão entre os alvos da décima primeira fase da Operação Lava-jato. Em nota, a Caixa ressaltou que os relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público não indicaram nenhuma irregularidade praticada pelo banco ou por empregados e abriu apuração interna.
Justiça condena Jair Bolsonaro a pagar indenização por delcarações contra LGBT
O deputado federal do PP, Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 150 mil reais por delcarações contra a comunidade LGBT. Na sentença, a juíza afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão. O parlamentar informou que pretende recorrer da decisão.
Pronatec
O início das aulas do Pronatec será novamente adiado. A oferta de vagas da chamada bolsa-formação, um dos principais braços do programa, estava inicialmente prevista para o início de maio e, no mês passado, teve a data reagendada para 17 de junho. O novo cronograma prevê, agora, que as turmas efetivamente comecem a partir de 27 de julho. A mudança deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União". O Ministério da Educação informou que a alteração "se justifica pelos procedimentos decorrentes da aprovação do orçamento federal".
MP denuncia 62 pessoas em esquema de corrupção na Receita Estadual
O Ministério Público do Paraná encaminhou à Justiça denúncia sobre o esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina, no norte do estado. Ao todo, 62 pessoas foram denunciadas. As investigações do caso começaram há dez meses e constataram que um grupo dentro da Receita protegia a sonegação fiscal de empresários em troca de propina. O valor desviado ainda não foi divulgado.
Casos de dengue no Brasil aumentam 240% no primeiro trimestre do ano
O número de casos de dengue no país este ano, até o dia 28 de março, aumentou 240,1% em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de 460,5 mil, contra 135,3 mil registrados no primeiro trimestre de 2014, conforme balanço divulgado hoje (13) pelo Ministério da Saúde.
O balanço aponta que, até 28 de março, 132 pessoas morreram em decorrência da doença, número 29% maior que em 2014, quando foram 102 as mortes, no mesmo período. Os casos graves também aumentaram: foram registrados 235 este ano, o que representa um aumento 39,1% na comparação de 2014, quando foram registrados 169, também até 28 de março.
Qualquer cidadão pode denunciar mau uso do dinheiro público ao TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem 733 servidores ativos (entre efetivos e comissionados). Destes, 353 - ou 48% do total - atuam diretamente na fiscalização do uso dado ao dinheiro público pelos gestores. O contingente de fiscais, contudo, tem potencial para ser bem maior. Qualquer cidadão paranaense pode denunciar ao órgão quaisquer malfeitos com o dinheiro do erário, sejam eles indícios de desvio, concursos suspeitos ou obras paradas. Para isso, tem à sua disposição a Ouvidoria e a Corregedoria do TCE.
Os casos que chegam à Ouvidoria são encaminhados, internamente, para as demais unidades técnicas da Casa. A orientação dada aos reclamantes é que apresentem a maior quantidade de informações possível. Assim, a investigação sobre o eventual malfeito torna-se mais eficaz.
Justiça Federal abre vaga para estágio em Apucarana
A Justiça Federal abriu inscrições para teste seletivo de estágio remunerado na subseção judiciária de Apucarana. Será ofertada uma vaga, direcionada a alunos que estão cursando Administração ou Secretariado Executivo, entre o 2º e 4º ano, ou 3º e 7º semestre. Os candidatos também formarão um cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do edital. As inscrições estarão abertas até 17 de abril, das 13 às 18 horas.
As inscrições serão feitas na sede da Justiça Federal em Apucarana, na Rua Miguel Simião, nº 350, centro. O processo seletivo será feito através da aplicação de prova subjetiva e redação.
Prefeituras têm até 15 de abril para garantir recursos à ampliação de vagas na educação infantil
Prefeituras municipais em todo o Estado estão sendo alertadas sobre a necessidade de previsão, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos investimentos indispensáveis à ampliação de vagas na educação infantil. O alerta está sendo feito pelas Promotorias de Justiça da Educação. O prazo final para o Executivo municipal apresentar a proposta termina nesta quarta-feira, 15 de abril. Em 2016, todas as crianças que completarem 4 e 5 deverão frequentar e ter acesso à escola.
A orientação aos prefeitos decorre da necessidade de cumprirem o disposto na Emenda Constitucional nº 59 (de 2009), que torna a pré-escola uma das etapas da educação básica obrigatória e gratuita. Essa universalização somente será possível, com a previsão dos recursos orçamentários correspondentes, que darão o suporte financeiro à efetiva ampliação de vagas.
Seguradora prorroga pela segunda vez prazo de pagamento do DPVAT no Paraná
A Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório DPVAT, prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da primeira parcela do seguro que venceria no dia 17 de abril. Agora, as guias de pagamento – da primeira parcela, ou do pagamento à vista – ficarão disponíveis para emissão até o dia 30 abril. A prorrogação do prazo de pagamento vale apenas para os veículos registrados no Paraná e acontece em função dos problemas de lentidão no site da seguradora para emissão da guia.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é administrado pela Seguradora Líder – designada pelo governo federal. O seguro foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, o contribuinte pode imprimir o boleto através do site da seguradora.
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