Dilma sanciona com vetos a lei que endurece regras para concessão de seguro-desemprego
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que endurece as regras para a obtenção do seguro-desemprego. O benefício será concedido apenas a quem tiver trabalhado por ao menos 12 meses nos últimos dois anos. A exigência anterior era de seis meses. Dilma ainda reduziu de seis para três meses o período de trabalho exigido para o pagamento do abono a quem recebe até dois salários mínimos.
Termina hoje o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete trechos das medidas provisórias
Termina hoje o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete trechos das medidas provisórias que alteram regras de acesso a benefícios trabalhistas. As propostas endurecem as normas para obtenção de auxílio-doença e pensão por morte. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e sofreu flexibilizações por parte de parlamentares no Congresso Nacional.
Secretaria amplia público para vacinação
A Secretaria de Estado da Saúde recomendou, ontem, a ampliação da faixa etária de vacinação contra a gripe no Paraná. A partir de agora, pessoas com idade entre 58 e 59 anos também terão direito a imunização gratuita na rede pública de saúde. A decisão está embasada em um parecer da Comissão Estadual de Infectologia. A ampliação só foi possível em função do saldo aproximado de 300 mil doses remanescentes da campanha de vacinação, encerrada no dia 5 de junho.
A a vacinação continua para crianças entre seis meses e menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, idosos (+60 anos) e portadores de doenças crônicas.
Câmara dos Deputados realiza hoje a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento
O plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, que pretende ampliar a arrecadação de impostos. Os parlamentares defendem que alguns setores da economia não sejam incluídos nas novas regras, contrariando a proposta do Palácio do Planalto.
Câmara rejeita emenda que criava cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República
A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que criava o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Os parlamentares aprovaram que policiais e bombeiros militares retornem às funções se não forem reeleitos. Nas últimas semanas, foram aprovados o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a permissão de doações de empresas a partidos políticos.
Seleção brasileira vence Senegal e chega à final da Copa do Mundo sub-20
A seleção brasileira sub-20 está classificada para a final da Copa do Mundo da categoria, disputada na Nova Zelândia. A equipe comandada pelo técnico Rogério Micale venceu a seleção de Senegal agora há pouco por 5 a 0. O adversário do Brasil na decisão do Mundial sairá do confronto entre Sérvia e Mali, ainda nesta manhã. A final do torneio será realizada na madrugada de sexta para sábado.
Esquema de corrupção no Paraná financiou campanha de Beto Richa (PSDB), diz MP
O esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná funcionava há três décadas, segundo o Ministério Público Federal, responsável pelas investigações da Operação Publicano. De acordo com a Promotoria, o esquema de extorsão começou em 1984 e faturava até R$ 50 milhões por ano. O pincipal delator do caso, o auditor Luiz Antônio de Souza, afirmou que parte da propina foi usada na campanha do atual governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. O partido nega as acusações.
Câmara vota hoje possibilidade de candidato concorrer a dois cargos na mesma eleição
A Câmara pretende finalizar, nesta quarta-feira (17), a votação da reforma política abordando um tema polêmico e que pegou alguns deputados de surpresa: a possibilidade de concorrer, numa mesma eleição a dois cargos, um majoritário, presidente da República, governador, senador e prefeitos, e um cargo da eleição proporcional, deputado e vereador. A emenda é de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e tem o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Pela emenda, um candidato pode concorrer, por exemplo, à Presidência da República e a deputado, ou ao governo do Estado e a deputado estadual ou federal, a prefeito e vereador. Se eleito para os dois cargos, pode escolher que cargo irá exercer.
Além dessa emenda, a Câmara também quer votar outras duas mudanças na Constituição. Uma delas, é a que obriga o candidato a registrar uma proposta para seu mandato e se descumprir as promessas, pode perder o mandato. A outra é que trata da chamada janela da infidelidade, um prazo para que o candidato possa mudar de legenda pelo qual foi eleito, sem perder o mandato, para poder concorrer na eleição seguinte, por outro partido.
Eduardo Cunha chamou sessão extraordinária para a manhã desta quarta.
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