Giro da Notícia para o dia 26/03/15

Precatórios emitidos a partir desta quinta-feira passam a ser calculados com base na inflação

Os precatórios emitidos a partir de hoje passam a ser calculados com base na inflação oficial do país. Uma determinação do Supremo Tribunal Federal deixou de levar em conta a remuneração básica da poupança para definir o valor das dívidas do Estado com os cidadãos. O STF ainda estipulou que os governos estaduais e municipais têm até 2020 para quitar todo o estoque de débitos.

Conselho Nacional de Trânsito prorroga por 90 dias exigência de novos extintores veiculares

O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou por mais 90 dias a exigência dos novos extintores veiculares ABC. O motivo é a falta do equipamento para venda no mercado. Foi a segunda prorrogação da nova regra, que deveria entrar em vigor no início do ano com multa de 127 reais e 69 centavos. Com isso, a medida passa a valer em primeiro de julho.

Câmara aprova projeto que dificulta condicional para autor de crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Pela proposta, a concessão do benefício para estes crimes só ocorrerá quando os condenados tiverem cumprido mais de quatro quintos da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de dois terços. O texto segue para votação no Senado.

Lufthansa não confirma que piloto não estava no comando do Airbus

Um dos pilotos da aeronave da companhia alemã Germanwings que caiu no Sul da França estava fora da cabine no momento do acidente. As informações foram divulgadas pela imprensa internacional a partir de dados recolhidos de uma das caixas-pretas do avião. Os peritos investigam qual dos pilotos permaneceu na cabine durante os oito minutos de queda. Cento e cinquenta pessoas morreram.

Câmara aprova projeto para coibir fraude com nome de pessoas mortas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto para coibir fraudes envolvendo o uso de documento de pessoas mortas. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), os cartórios de registro civil terão que comunicar as ocorrências de óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado emissor da carteira de identidade do morto. Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os cartórios e para a Justiça Eleitoral. A ideia é evitar a utilização de identidades de pessoas que já morreram pelo crime organizado ou por estelionatários.

IBGE cancela contagem da população devido a corte no orçamento de 2015

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ontem, que a pesquisa de contagem da população brasileira, prevista para 2016, não poderá ser realizada. O motivo para o cancelamento foi a “contenção” orçamentária para o ano de 2015, segundo o comunicado interno da entidade. O Ministério do Planejamento também afirmou que a decisão ocorreu a despeito da instituição estar preparada tecnicamente para a realização da contagem.

Segundo o IBGE, o próprio instituto já sabia que o corte estava previsto desde setembro de 2014, e vinha insistindo para que a pesquisa fosse realizada. No comunicado interno que confirma a impossibilidade da pesquisa, o órgão afirmou que o corte havia sido informado no BI nº 72, de 1º/09/2014. Desde então, ainda segundo a entidade, a direção estava tentando formas de reverter a decisão.

Morre o humorista Jorge Loredo, criador do Zé Bonitinho

Criador do famoso personagem Zé Bonitinho, o ator Jorge Loredo de 89 anos morreu na manhã desta quinta-feira, 26, no Rio de Janeiro. Ele estava hospitalizado desde o dia 3 de fevereiro no Hospital São Lucas, no Rio, onde permaneceu em estado grave.

De acordo com o boletim médico, Loredo lutava há anos contra uma doença pulmonar obstrutiva crônica grave e um enfisema pulmonar, que o levaram à falência múltipla de órgãos. O corpo será velado nesta sexta no Memorial do Carmo, no Caju, a partir das 9h.

Beto Richa cancela a vinda para Apucarana para a Missa do Jubileu de Ouro

O governador Beto Richa cancelou a vinda para Apucarana, onde ele participaria da celebração do Jubileu de Ouro da Diocese local. O evento está programado para acontecer às 19h na Catedral Nossa Senhora de Lourdes, e a missa será presidida pelo cardeal Dom João Braz de Aviz.

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade para cometer roubo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto que aumenta pela metade a pena de pessoas que utilizem menores de idade para cometer o crime de roubo. O incremento da pena vale para quando um dos “coautores ou participes” do crime tiver menos de 18 anos, nas seguintes circunstâncias: quando a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma; quando há a participação de duas ou mais pessoas; quando a vítima está em serviço de transporte de valores; quando roubo for de veículo automotor posteriormente transportado para outro Estado ou para o exterior; ou quando a pessoa mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

A pena prevista na legislação em vigor para esses casos é de reclusão de quatro a 10 anos. Se o projeto aprovado pela Câmara também receba o aval do Senado, a punição máxima pode chegar a 15 anos.